9750900 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio Gomes
Processo: 9750900
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Cálculo da indemnização, Danos futuros, Danos patrimoniais, Danos morais, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022656
Nr Documento: RP199712099750900
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/51e63f05fa0f27ff8025686b006709feCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750900.B3
Sumário
O tribunal não está vinculado ao resultado de qualquer fórmula, nomeadamente daquelas que se usam em tabelas financeiras, para cálculo da indemnização por danos futuros. O recurso a fórmulas, como elemento de trabalho, permite determinar tanto quanto possível, a quantia a atribuir ao lesado durante a sua vida laboralmente útil, de forma a que o mesmo possa ser ressarcido da perda sofrida. Quando se exige que a solução seja encontrada de acordo com a equidade, este critério não só não impede a consideração dos factos referidos, como até se impõe o seu atendimento para uma solução actualista na atribuição da indemnização futura. Nos danos não patrimoniais, a grandeza do dano só é susceptível de determinação indiciária fundada em critérios de normalidade. É insusceptível de medida exacta, por o padrão ser constituído por algo qualitativo diverso como é o dinheiro, meio da sua compensação.