066163 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsável pelos prejuízos causados ao credor. II - Não fornecendo os autos elementos para fixar o montante da indemnização, esta terá de ser determinada em execução de sentença e, feita a liquidação, a compensação que haja de fazer-se começará pelos juros.