9710975 - Tribunal da Relação do Porto

I - As nulidades da sentença vêm taxativamente indicadas no n.1 do artigo 668 do Código de Processo Civil. II - Quer a incorrecta aplicação do direito e deficiente interpretação da matéria de facto, quer a insuficiência ou mediocridade da motivação afectam o valor doutrinal da decisão mas não determinam a sua nulidade por não contenderem com o aspecto formal da mesma. III - É de atribuir à culpa da entidade patronal o acidente sofrido por um trabalhador que procedendo à montagem de uma cobertura metálica toca com um tubo num cabo eléctrico de média tensão que passava a cerca de 3,5 metros acima da sua cabeça sem que a entidade patronal tivesse tomado qualquer precaução de segurança para evitar o risco. IV - Tal culpa é uma culpa efectiva, concreta, por resultar da omissão dos mais elementares deveres de cuidado que as regras da experiência comum impunham. V - Num caso destes, justifica-se que a pensão seja agravada em valor igual a 90% da retribuição-base.