0034663 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino Salvado
Processo: 0034663
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Cruzamento de veículos, Prioridade de passagem, Concorrência de culpas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00023724
Nr Documento: RL199902240034663
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4326b427bfac0dea80256965004aea71CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0034663.C6
Sumário
Tendo-se o acidente de viação de que resultou a morte de um menor de 10 anos que tripulava velocípede sem motor, verificado num cruzamento em que o arguido, condutor de veículo automóvel gozava de prioridade de passagem, nem por isso ou só por isso, se pode atribuir culpa exclusiva à vítima. No caso, o cruzamento era de reduzida visibilidade, o arguido/condutor conhecia-o bem e, em vez de reduzir a velocidade ao entrar no cruzamento onde o limite máximo era de 50Km/hora,imprimia ai veículo velocidade não inferior a 70Km/hora e, não se rodeou das cautelas necessárias à segurança do trânsito. Nestas circunstâncias é equilibrado atribuir ao arguido 60% da responsabilidade na verificação do acidente, cabendo à vítima os restantes 40%.