006706 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Silva Basto
Processo: 006706
ACORDAO
Descritores: Pensão de preço de sangue, Nexo entre a doença e a morte
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00022120
Nr Documento: SA119640529006706
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/eb09d5743b6d5028802568fc0037bc79
Sumário
A existencia de uma relação de causalidade entre a doença adquirida em campanha e a morte e condição necessaria para se adquirir o direito a pensão de preço de sangue. Desde que, pelos elementos do respectivo processo, seja de concluir que se verifica tal circunstancia, não obsta a concessão da pensão o facto de a morte ter ocorrido muitos anos depois de ter sido contraida tal doença.