006706 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Silva Basto
Processo: 006706
ACORDAO
Descritores: Pensão de preço de sangue, Nexo entre a doença e a morte
Sumário
A existencia de uma relação de causalidade entre a doença adquirida em campanha e a morte e condição necessaria para se adquirir o direito a pensão de preço de sangue. Desde que, pelos elementos do respectivo processo, seja de concluir que se verifica tal circunstancia, não obsta a concessão da pensão o facto de a morte ter ocorrido muitos anos depois de ter sido contraida tal doença.