040407 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É cúmplice quem auxilia material ou moralmente outrem a praticar um crime, contanto que, sem esse auxílio, o mesmo fosse levado a cabo, embora em tempo, lugar ou circunstâncias diversas. II - Para haver co-autoria, é preciso que a actuação conjunta resulte de um acordo prévio dos dois ou mais agentes. III - Se o tribunal não der como provado o acordo, os intervenientes podem, quando muito, ser autores singulares. IV - É o caso de uma pessoa, andando pela casa de um traficante e sabendo onde este guarda a droga, a vende a cliente que ali apareça, na ausência do dono. V - Uma tal autoria singular afasta a hipótese da alínea g) do artigo 27 do Decreto-Lei n. 430/83 de 13 de Dezembro.