066776 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Hernani Lencastre
Processo: 066776
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Matéria de facto, Responsabilidade pelo risco, Excesso de velocidade, Culpa do sinistrado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023878
Nr Documento: SJ197711020667761
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bcb62489b77b9477802568fc003aeaf4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066776.6B
Sumário
Tendo a Relação concluido que a manobra do Autor que seguia à frente do Réu, em bicicleta, dentro da povoação, ao virar à esquerda, sem se aproximar do eixo da via e sem fazer sinal com o braço, quando este se apresentava a 10 a 20 metros, e subitamente, foi a causa determinante do acidente de viação, que o Réu não pode evitar. Trata-se de matéria de facto que o Supremo tem de acatar além de que o Autor violou o artigo 11 do Código da Estrada. A circulação dentro de povoação a 50 quilómetros hora, está dentro da velocidade permitida, desde que não haja qualquer obstáculo que exija manobra mais moderada, não podendo considerar-se excesso de velocidade. Assim, também não ocorre, em tais circunstâncias, responsabilidade pelo risco, pois esta foi afastada pela evidente culpa do Autor - artigo 505 do C.CIV.