063056 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A decisão sobre a existencia de imitação de marcas importa sempre uma questão de direito, pois as semelhanças entre as marcas, captadas pelas instancias, tem de ser apreciadas a luz de um conceito juridico, o de imitação de marca contido no artigo 94 do Codigo da Propriedade Industrial. II - A marca figurativa composta por um desenho especifico em ordem a destacar a palavra ICI e marca nominativa composta pelas letras I. C. I. distinguem-se perfeitamente da marca nominativa formada pela palavra ICILIN, não so pela diferença figurativa, mas tambem pela grafia e fonetica, não havendo, pois, imitação de marcas.