065911 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia da Fonseca
Processo: 065911
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Excesso de velocidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023796
Nr Documento: SJ197605110659111
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5f674fb15ce7282d802568fc003b144eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1976:065911.84
Sumário
Age com imprudência e negligência, por inobservância do disposto na alínea b) do n. 2 do artigo 7 do Código da Estrada o Réu que, conduzindo o seu veículo automóvel, pelas 23 horas de um dia do mês de Dezembro, a 40 Km/hora, em rua de acentuado declive, não reduziu a velocidade ao entrar num cruzamento o que mais se impunha em relação ao seu lado direito por estes veículos terem prioridade, e por esse facto foi embater numa ambulância que se apresentava pela direita e que o Réu viu a 20 ou 30 metros de distância, embora circulasse utilizando apenas a sinalização luminosa. Não merece censura o acórdão que atribuiu ao Réu, condutor do veículo automóvel, 1/3 da culpa no acidente e 2/3 ao condutor da ambulância .