0020758 - Tribunal da Relação do Porto

I - A possibilidade legal de formulação de quesitos novos até ao encerramento da audiência prevista na alínea f) n.2 do artigo 650 do Código de Processo Civil não pode entender-se em termos rígidos. II - É de admitir tal formulação se o juiz, aquando da prolação da sentença, constatar serem insuficientes os factos seleccionados e designar novo julgamento para serem apreciados outros. III - A separação de facto, só por si, não é fundamento de divórcio, uma vez que é sempre admissível que um dos cônjuges ou ambos mantenham a esperança numa reconciliação. IV - Contudo, se durante a separação um dos cônjuges viola o dever de fidelidade cometendo adultério e dessa relação nascer um filho, por via de regra tal determina a ruptura definitiva do casamento devendo considerar-se aquele o principal culpado. V - Só os danos não patrimoniais resultantes da dissolução do casamento são de indemnizar e não os referentes à situação que fundamentou o pedido de divórcio.

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