9330252 - Tribunal da Relação do Porto

I - Comprovada a existência de um contrato de compra e venda, não é ao vendedor que incumbe a prova do não pagamento do preço, mas ao comprador que cabe a prova de que pagou, como facto extintivo do direito accionado. II - Se os factos alegados pelo Réu mais não visam do que a contraprova dos alegados pelo autor, tornando estes duvidosos, não há que quesitá-los.