0034996 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A obrigação de indemnizar derivada do cumprimento defeituoso de um contrato de empreitada só se justifica na medida em que outros meios não se possam efectivar, ou em relação a prejuízos que não tenham ficado totalmente ressarcidos. II - Isto é, a indemnização aludida nos artigos 1221 a 1223 do CC é subsidiária em relação aos pedidos de eliminação dos depósitos, de substituição da prestação e/ou da redução do preço.