066989 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 066989
Acórdão
Descritores: Contrato de mediação, Conceito, Negocio contra os bons costumes, Materia de direito, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004716
Nr Documento: SJ197802280669892
Indicações Eventuais: P PGR DE 1957/05/30 IN BMJ N69 PAG454. CUNHA GONÇALVES IN TRATADO V4 PAG352. MANUEL SALVADOR CONTRATO DE MEDIAÇÃO.
Referência Publicação: BMJ N274 ANO1978 PAG223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b22f10be4d72ff0c802568fc003986b8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:066989.80
Sumário
O contrato de mediação supõe, na essencia, a incumbencia a uma pessoa de conseguir interessado para certo negocio, a aproximação feita pelo mediador entre terceiro e o comitente e a conclusão do negocio entre este e o terceiro em consequencia da actividade do intermediario, sendo, porem, necessario que a actividade por ele desenvolvida constitua causa adequada a conclusão do negocio. Constitui contrato de mediação aquele em que uma pessoa, mediante certa remuneração, consegue que um terceiro das suas relações de amizade celebre um contrato de fornecimento de gas com determinada firma, num momento em que ja estava em negociações com outra. Um contrato celebrado nestas condições não constitui negocio imoral e contrario aos bons costumes. A qualificação de um contrato como imoral e contrario aos bons costumes envolve uma questão de direito sujeita a censura do Supremo Tribunal de Justiça.