9920923 - Tribunal da Relação do Porto

I - A responsabilidade de quem avaliza um título de crédito afere-se pela do avalizado, é subsdiária e não autónoma. II - A assinatura do avalista aposta na face anterior do título presume-se, presunção " juris tantum ", feita a favor do sacador. III - O aval incompleto ou aval em branco posto no verso do título não é aval porque é nulo " ab initio ". IV - Sendo nulo, não poderá produzir-se qualquer prova sobre a intenção de quem aí apôs o seu nome. V - A admitir-se a produção de prova para averiguar aquela intenção seria pôr em crise a característica mais importante do títuo que é a literalidade.