9130035 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em acção de preferência recai sobre o réu o ónus da prova do conhecimento pelo autor do preço da transacção e das condições de pagamento. II - Para efeitos do disposto no artigo 1410 do Código Civil, consideram-se elementos essenciais da alienação todos os que foram capazes de influir decisivamente na formação da vontade de preferir ou não, designadamente, o objecto do contrato, o preço fixado, e a identidade dos outorgantes. III - O prazo de caducidade do exercício do direito de preferência conta-se a partir do conhecimento que o preferente tenha de todos esses elementos.