086830 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A conduta do advogado que, sem justificação aparente ou real, se deve considerar reprovável sob o ponto de vista profissional, origina responsabilidade contratual pelos prejuízos dela decorrentes. II - A cessão da posição contratual é um contrato autónomo pelo qual uma das partes no contrato originário cede a um terceiro a sua posição contratual, não se confundindo com o substabelecimento sem reserva dos poderes conferidos pelo mandante no mandato judiciário revogado tacitamente por este. III - A declaração "sem reserva" inserta num substabelecimento tem o significado de excluir o procurador primitivo.