004203 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Metello de Napole
Processo: 004203
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Culpa grave e exclusiva, Culpa grave e indesculpável
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027381
Nr Documento: SJ199505170042034
Indicações Eventuais: COELHO DA ROCHA IN INSTITUIÇÕES DO DIR CIV PORTUGUES VOLI 4ED PÁG85.
GALVÃO TELLES IN DIR DAS OBRIGAÇÕES PÁG274 4ED.
Referência Publicação: CJSTJ 1995 ANOIII TII PAG290
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f82f1eb195082123802568fc003ad04fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:004203.21
Sumário
Quer a culpa grave quer a culpa leve correspondem a condutas de que uma pessoa normalmente diligente se absteria, consistindo a diferença entre elas em que a primeira só por uma pessoa particularmente negligente se mostra susceptível de ser cometida, apresentando-se como uma negligência grosseira. A lei não se basta para a descaracterização do acidente com uma simples imprudência ou uma distracção, sendo necessário um comportamento temerário, ostensivamente indesculpável, reprovado por um elementar sentido de prudência, que seja a causa única do acidente. Há que ter por grave o comportamento culposo de um condutor que pratica uma manobra que a lei considera perigosa. Sendo de concluir, face à matéria de facto provada que o sinistrado actuou com uma negligência grosseira, por grave desrespeito ao disposto no n. 2 do artigo 10 do Código da Estrada, iniciando uma ultrapassagem sem se certificar de que o podia fazer sem perigo de colisão com veículo que circulava em sentido contrário, com o qual veio efectivamente a colidir frontalmente, verifica-se a descaracterização do acidente.