0408568 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nas obrigações puras ou sem prazo, é necessária a interpelação ao devedor, em princípio, para o seu vencimento. II - Mesmo nessas obrigações, pode surgir, pela sua natureza, conteúdo ou extensão, a necessidade de estabelecimento de um prazo de cumprimento, natural, circunstancial ou usual, o que deve ser determinado em face do princípio geral da boa fé, como no caso de obrigação de construção de uma casa. III - Decorrido esse prazo de cumprimento natural, pode haver incumprimento definitivo da obrigação, apesar da falta de interpelação, quando tal for imposto pelos princípios da boa fé e da confiança.