9120606 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pais Sousa
Processo: 9120606
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Pressupostos, Detenção, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004629
Nr Documento: RP199201239120606
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/41a61a93bd7edb0c8025686b006684afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9120606.67
Sumário
A acção de reivindicação é constituída pelo facto jurídico de que deriva o direito real e pelos pedidos de reconhecimento do direito de propriedade, por um lado e o da restituição da coisa, por outro. Para a procedência dessa acção terá de verificar-se um duplo requisito subjectivo, de o autor ser o proprietário da coisa reivindicada e o réu ser o seu detentor ilegítimo e de um requisito objectivo, consistente na identidade da coisa que se reclama com a que é possuída pelo demandado. Assente que, no decurso de uma conferência de interessados, a ré se comprometeu a entregar aos autores no prazo de 3 dias os prédios que estes reivindicam, isso não significa, necessariamente, que ela estivesse a deter ou ocupar esses imóveis. Presume-se que quem assume tal obrigação deve deter os prédios, para não se sujeitar às consequências do respectivo incumprimento, mas não se trata de uma presunção absoluta. Cumpria aos autores provar que a ré detinha ou ocupava esses prédios.