085611 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As passagens entre vias públicas presumem-se caminhos públicos. II - O uso directo e imediato pelo público, desde tempos imemoriais, faz presumir tratar-se de caminho público. III - Assim, enunciando-se facticidade que é suporte bastante para se presumir a publicidade do caminho posto em causa na acção. É de concluir que, no caso, se trata de caminho público e não de atravessadouro.