9410400 - Tribunal da Relação do Porto

I - A acareação pode ter lugar quando haja oposição directa, acerca de determinado facto, entre os depoimentos das testemunhas ou entre estes e os depoimentos de parte. II - Por isso, não pode haver acareação quando a oposição se verifique entre o depoimento de uma testemunha e a resposta à nota de culpa. III - Um subsídio de almoço de 135$00 não pode ser considerado como remuneração.