1. O artigo 340º do CPP consagra o princípio da investigação (que mitiga o principio geral do acusatório), o qual outorga ao juiz um poder-dever de direcção do processo, que lhe permite rejeitar...

Sumário: I. O requerimento de interposição de um recurso em processo penal deve conter a motivação (cfr. art.º 411.º, n.º 3, do C.P.P.), onde se enunciam especificadamente os fundamentos do recurso,...

I - A apresentação de documentos em audiência de julgamento, com o objetivo de contrariar o conteúdo e valor probatório de outros documentos juntos pela parte contrária só poderá encontrar...

I - A acareação tem como âmbito e desígnio o ataque à força probatória do depoimento testemunhal. II - O incidente da acareação tem como pressuposto que de um lado esteja um depoimento de uma...

Contradita e acareação não são meios de prova. Constituem incidentes, destinados a destruir ou enfraquecer a credibilidade dos depoimentos prestados por testemunhas ou pelas partes.

1. A existência de contradição entre depoimentos não determina, obrigatoria e necessariamente, a realização de acareação, havendo a necessidade da mediação de um juízo sobre a utilidade dessa...

I – A acareação é um incidente destinado a atacar a força probatória do depoimento testemunhal. II - Por isso, a lei não prevê a acareação entre as próprias partes, tenham prestado depoimento de...

É de admitir a acareação de autor com testemunha porque o que está em discussão é a descoberta da verdade material - apurar da credibilidade das declarações de parte perante o depoimento testemunhal...

1. A acareação, podendo ter lugar em qualquer altura da instrução, tem por fundamento a oposição direta entre depoimentos sobre o mesmo facto. 2. Essa oposição direta (“clara”, “manifesta” e...

1. A alegação de matéria destinada a abalar a credibilidade de um depoimento deve ser feita em contradita e não por meio de acareação. 2. Se o requerente não especifica o concreto aspecto da matéria...