0151128 - Tribunal da Relação do Porto

I - Resolvido o contrato, assiste ao credor o direito de ser indemnizado pelos prejuízos que sofrer, indemnização pelo interesse contratual negativo, medida pelo dano que adveio ao credor em consequência de ter celebrado o contrato. II - A obrigação de reposição do património do credor no estado em que se encontraria se o contrato não tivesse sido celebrado, operando retroactivamente, abrange os juros, como factos civis.