013681 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Abel Pereira Delgado
Processo: 013681
Acórdão
Descritores: Acidente in itinere, Pensão de preço de sangue, Percurso normal, Risco agravado
Recorrente: Silva , Alice e Outro
Recorridos: Sse do Tesouro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SSE DO TESOURO DE 1979/06/28.
Nr Convencional: JSTA00009443
Nr Documento: SA119801218013681
Data de Entrada: 07/09/1979
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/1eaebaa4ada519f9802568fc003884b4
Sumário
I - Para que haja direito a pensão de preço de sangue, no acidente in itinere importa que este acidente ocorra em ocasião de serviço. II - So se considera acidente in itinere qualificavel como acidente em serviço, aquele que e sofrido pelo agente, quando, deslocando-se para o local em que presta serviço ou dele regressa, deve considerar-se ja ou ainda sob as ordens da entidade patronal, ou quando se configure na hipotese de particular agravamento de risco de percurso, devido a especial periculosidade do caminho normal ou a outras circunstancias. III - Caminho normal e, necessariamente, aquele que, entre os mais curtos, melhores condições de segurança ofereça.