067253 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 067253
Acórdão
Descritores: Letra, Título de crédito, Relações imediatas, Relações mediatas, Endosso, Desconto bancário, Alteração anormal das circunstâncias
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023661
Nr Documento: SJ197810120672532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6db0d9d8c4b2a7ff802568fc003af337CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067253.4F
Sumário
Em caso de desconto bancário de uma letra, estabelece-se, entre o endossante e o banco, uma relação jurídica imediata, podendo aquele opor a este, quanto a tal negócio, as excepções dele decorrentes. Todavia, accionado o dito endossante pelo endossado, já não pode opor a este as excepções que se filiem, na relação subjacente que originou a letra. Nesse aspecto, as relações entre ambos são mediatas. Para efeitos do artigo 437 do Código Civil, há-de operar-se uma alteração anómala, nas circunstâncias que serviram de base ao negócio jurídico, e há-de ainda resultar do cumprimento uma lesão grave, violadora dos princípios da boa fé.