96P593 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 96P593
Acórdão
Descritores: Burla agravada, Elementos da infracção, Enriquecimento, Valor, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032938
Nr Documento: SJ199611140005933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d3a690e6e37cddc0802568fc003b872bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P593.B1
Sumário
São elementos típicos do crime de burla: a) a conduta enganosa do agente, traduzida no facto de este, artificiosamente, induzir o ofendido em erro no engano; b) propósito do agente obter, para si ou para terceiro, enriquecimento ilegítimo; c) que esse erro ou engano determine o ofendido à prática de actos causadores dos prejuízos patrimoniais para si ou para outra pessoa. O enriquecimento a que se refere em b) é legítimo na medida em que se configura como enriquecimento sem causa. O valor considerado para efeitos da qualificação do crime de burla nos termos do artigo 314, alínea c), do CP de 82, é o do prejuízo sofrido pelo ofendido. Assim, cometem o crime de burla agravada os arguidos que vendem um veículo automóvel ao ofendido, pelo preço de 2387000 escudos, fazendo-o crer que o mesmo é novo e fabricado em 92, quando na verdade o mesmo era usado, acidentado e do ano de 89. Para efeitos cíveis o ofendido tem direito a uma indemnização igual à diferença entre o preço que pagou pelo veículo e o valor que o mesmo na realidade tinha.