083724 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para fundamentar o divórcio, a violação dos deveres conjugais tem de ser culposa - artigo 1779, n.1 do Código Civil. II - A culpa é um elemento constitutivo do direito do autor, incumbindo a este, segundo o princípio consignado no artigo 342, n. 1, daquele Código, a respectiva prova. III - Tendo-se provado apenas que a ré abandonou o domicílio conjugal, aonde não mais regressou, não há que decretar o divórcio.