0221538 - Tribunal da Relação do Porto

A simples autorização de passagem que alguém concede a outrem para passar no seu terreno não configura um vinculo contratual no sentido de constituir um direito real a que o concedente ficasse obrigado, antes um acto de mera tolerância que é, por natureza, precária, subsistindo apenas enquanto se mantiver a atitude permissiva do tolerante.

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