Descritores Jurídicos

Acto de mera tolerância - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Acto de mera tolerância" classifica 17 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2018.

acórdãos

tribunais

1991 - 2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	6	35.3%
TRL	6	35.3%
TRP	4	23.5%
STA	1	5.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

383/14.5T8MTS.P1.S1

25/10/2018 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

ServidãoÁguasUsucapiãoActo de mera tolerânciaAto de mera tolerânciaDireito realObrigaçãoAcordoInterpretaçãoNulidade por falta de forma legalPrincípio da tipicidadeAbuso do direito

TRL

977/07.5TBAMD.L1-2

12/12/2013 • Sérgio Almeida

Impugnação da matéria de factoÓnus da alegaçãoAcção de reivindicaçãoActo de mera tolerânciaLitigância de má fé

STJ

624/06.2TBPRG.P1.S1

18/10/2012 • Orlando Viegas Martins Afonso

Bem imóvelContrato de comodatoContrato de arrendamentoNegócio onerosoNegócio gratuitoContrato de trabalhoRetribuiçãoReformaMera detençãoActo de mera tolerânciaDesocupação

TRL

3325/06.8YXLSB.L1-1

11/01/2011 • Manuel Ribeiro Marques

ArrendamentoProcuraçãoActo de mera tolerânciaHabituação geradora de confiançaDenúncia de contratoOposição

STJ

284/06.0TBFND.C1.S1

09/02/2010 • Helder João Martins Nogueira Roque

Contrato-promessa de compra e vendaTradição da coisaPosseAquisição derivadaContrato de comodatoMera detençãoActo de mera tolerânciaRestituição de posse

TRL

486/2009-1

12/03/2009 • Rui Manuel Duarte Amorim Machado e Moura

Acção de reivindicaçãoContrato de arrendamentoDireito de usoActo de mera tolerância

STJ

03A1323

13/05/2003 • Silva Salazar

ComodatoRestituição de imóvelActo de mera tolerânciaUnião de factoDireito ao arrendamento

TRP

0221538

29/10/2002 • Lemos Jorge

Servidão de passagemActo de mera tolerância