0030539 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo-se dirigido o arrendatário rural a casa do senhorio para pagar a renda e aí tendo sido informado pela filha deste que a não recebia, existe "mora accipiendi", porque não é necessário um comportamento culposo do credor para este se constituir em mora. II - De qualquer modo e independentemente da questão da culpa, sempre impenderia sobre o senhorio a obrigação de dar instruções em casa para ser efectivado o recebimento. III - Havendo mora do credor, o depósito das rendas é facultativo. IV - A denúncia de um contrato de arrendamento rural pode ser feita judicial ou extra-judicialmente.