9920921 - Tribunal da Relação do Porto

I - É devida a indemnização, por perda de alimentos, a irmão mais novo de sinistrado que contribuía com o seu ordenado para pagar as despesas da casa onde vivia com aquele e a mãe, nomeadamente com a alimentação, vestuário e instrução. II - É claramente imprevisível a necessidade futura de alimentos devidos ao pai do falecido sinistrado, a quem este não prestava, nem tinha de prestar alimentos, por, sendo divorciado, não viver com o filho. III - Não é transmissível, de acordo com as regras da sucessão, a indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pelo falecido, tanto entre a lesão e a morte como o da perda da vida.