9941033 - Tribunal da Relação do Porto

I - Consideram-se suficientes os indícios sempre que deles resultar uma possibilidade razoável de ao arguido vir a ser aplicada, por força deles, em julgamento, uma pena ou uma medida de segurança. II - Estando em causa a realização de uma gravação ( som e imagem ) com o intuito de informar e demonstrar à sociedade uma conduta altamente censurável assumida por um agente, tal não pode considerar-se como meio de prova proibida nos termos e para os efeitos do artigo 167 do Código de Processo Penal.