041614 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se o tribunal decidiu que as declarações dos declarantes eram de manifesto interesse para o apuramento da verdade, omite-se diligencia essencial, se os motivos que impediram a sua notificação não constituirem impossibilidade ou situação equivalente da audição dos declarantes, não justificando a sua preterição razões de celeridade processual. II - Tal omissão constitui a nulidade prevista no artigo 98 n. 1 do Codigo de Processo Penal.