0124322 - Tribunal da Relação do Porto

Não ha litisconsorcio necessario passivo que obste a condenação de todos os RR., em acção sumaria não contestada, a reconhecerem o direito de propriedade dos autores sobre predio rustico e a repo-lo no estado anterior a pratica nele de obras pelos Reus, se a causa de pedir se traduzir em obras praticadas so pelos RR. demandados e sem embargo de outros comproprietarios destes Reus não terem sido demandados.