00P3412 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O facto de o mesmo arguido vender, diariamente, heroína a cerca de dez toxicodependentes, não se sabendo se esses compradores eram ou não sensivelmente os mesmos, não basta para integrar o conceito "grande número de pessoas". II - A determinação da medida da pena, dentro dos limites definidos na lei, é feita em função da culpa do agente e das exigências de prevenção. III - Na determinação concreta da pena, o tribunal atende a todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime, depuseram a favor do agente ou contra ele.