063730 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 063730
Acórdão
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Vida em comum dos conjuges, Materia de facto
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006413
Nr Documento: SJ197111260637302
Referência Publicação: BMJ N211 ANO1971 PAG303
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/31b868add4e57aab802568fc0039a315
Sumário
I - A possibilidade de viver em comum com o outro conjuge e uma conclusão a extrair dos factos provados e tem de ser baseada no clima em que eclodiram e nas consequencias que originaram. II - Para ser decretada a separação, a lei exige, alem dos fundamentos invocados, que a imposição da vida conjugal represente um sacrificio de tal natureza que se não deva exigir. III - O pedido de separação de pessoas e bens com fundamento na alinea g) do artigo 1778 do Codigo Civil, so deve ser negado com base no artigo 1779 do mesmo diploma quando a reacção do conjuge ofendido e o comportamento posterior do conjuge ofensor forem de molde a, numa apreciação não sujeita a qualquer regra, fazer crer que a vida em comum ainda sera possivel.