I - A injuria de "puta" dirigida pelo marido a esposa, alem de lhe ter dito que ela tinha amantes na Suiça, e a agressão corporal a pontos de causar-lhe equimoses nas pernas, assumem gravidade...

I - Os conjuges estão reciprocamente vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistencia. II - Qualquer dos conjuges tem a faculdade de requerer o divorcio se o...

I - O conjuge ofendido deixa de ter o direito de requerer o divorcio quando se mostrar que, não obstante ser do seu consentimento o facto ofensivo, ele considera toleravel a continuação da...

I - O Supremo Tribunal de Justiça aplica definitivamente o regime juridico que julgar adequado aos factos materiais fixados pelo tribunal recorrido. II - A Relação e soberana em materia de facto,...

I - Tendo a re mulher dirigido repetidamente ao autor as expressões "filho da puta", "não tens potencia" e "vou-te por os cornos" e isto quer a sos quer em publico e tendo agredido o autor,...

I - Para que a sentença estrangeira seja confirmada, e necessario que, tendo sido proferida contra portugues, não ofenda as disposições do direito privado nacional, quando por este devesse ser...

I - Os conjuges estão reciprocamente vinculados, alem de outros, pelo dever de respeito, o que quer dizer que cada um deve comportar-se por forma a não ofender a honra, a dignidade, a consideração...

I - A simples circunstancia de o reu sempre ter desejado o reatamento da vida conjugal, e sempre ter manifestado tal proposito, não e suficiente para demonstrar que não chegou a cessar a comunhão de...

I - A mulher que, depois de cessada a convivencia conjugal, apedreja o conjuge, lhe chama "cabrão" repetidas vezes, em voz alta e perante numerosas pessoas, e diz que lhe ha-de "serrar os cornos"...

I - Constitui fundamento do pedido de divorcio, o facto de um dos conjuges ter deixado de manter relações sexuais com o outro, sem que este desse motivo para isso. II - Não constitui comportamento...