0011151 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Quinta Gomes
Processo: 0011151
Acórdão
Descritores: Remoção de tutor, Tribunal competente, Conselho de família
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00008051
Nr Documento: RL199701140011151
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/46f0311711ce2fd0802568030004f0bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0011151.88
Sumário
É aos Tribunais de Família, nas Comarcas em que os há, que compete conhecer do pedido de remoção do tutor, não se tornando necessária a prévia convocação do conselho de família para deliberar se há ou não lugar a essa remoção.