0019581 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O fundamento desta acção é a necessidade de habitação pelo senhorio. II - Os requisitos do artigo 1098 do Código Civil são condições de exercício do direito de denúncia, pelo senhorio, do contrato de arrendamento. III - A eles acresce aquela necessidade de habitação, a apurar casuisticamente. IV - Tal necessidade de habitação não é confundível com uma maior comodidade, para o senhorio.