97B883 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se os factos não ofendem, intolerável ou chocantemente, a consciência social dominante, daí não pode resultar, por via objectiva, o preenchimento do conceito do abuso de direito. II - Se um sócio ou grupo de sócios votar com intenção de obter vantagens especiais para si ou para terceiros, em prejuízo da sociedade ou de outros sócios, a deliberação social é anulável e também o será se apenas houver intenção de causar prejuízo, excepto se, objectivamente, a deliberação tiver de ser a mesma.