97B883 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 97B883
Acórdão
Descritores: Deliberação social, Abuso de direito, Intenção de apropriação, Anulação de deliberação social
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037431
Nr Documento: SJ199801140008832
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b58bd64f037d114380256a640038bb08CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B883.96
Sumário
Se os factos não ofendem, intolerável ou chocantemente, a consciência social dominante, daí não pode resultar, por via objectiva, o preenchimento do conceito do abuso de direito. Se um sócio ou grupo de sócios votar com intenção de obter vantagens especiais para si ou para terceiros, em prejuízo da sociedade ou de outros sócios, a deliberação social é anulável e também o será se apenas houver intenção de causar prejuízo, excepto se, objectivamente, a deliberação tiver de ser a mesma.