068742 - Supremo Tribunal de Justiça

Não existe infracção da regra do n. 3 do artigo 5 nem do n. 2 do artigo 10 do Código da Estrada como causa de acidente de trânsito, mas sim a do n. 1, do artigo 7 do mesmo diploma legal quando um automóvel que segue atrás de um velocípede na mesma linha de trânsito e sem iniciar qualquer ultrapassagem, colide com a parte dianteira na parte traseira daquele velocípede e se prove que o condutor do primeiro veículo imprimiu a este uma velocidade tal que não consegue detê-lo no espaço livre visível à sua frente.