0020817 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No caso de fusão de empresas, a categoria de chefia, na empresa resultante daquele fenómeno, pode ter uma amplitude de funções mais ou menos diferentes em cada uma das empresas fusionadas, com o inerente reflexo no plano salarial. II - Assim, a classificação do pessoal na nova empresa pode não se traduzir numa transposição com base nas designações das anteriores categorias. III - Há, portanto, que apurar, através da prova, quais as efectivas funções de cada trabalhador na nova empresa, a fim de poder ser devidamente classificado.