0004824 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O A. reclama que lhe seja proporcionada a realização efectiva de trabalho, para cujo fim, declara estar disposto a receber formação adequada. II - Tal pretensão tem acolhimento legal, art. 19 alínea c) e art. 42 e 43 da LCT. III - A apelada ao manter o A. numa situação de inactividade prolongada e não justificada violou o direito do trabalhador à realização de trabalho efectivo. IV - Tal comportamento da entidade patronal constitui esta na obrigação de indemnizar o trabalhador nos termos gerais do direito, nomeadamente, de reparar os danos não patrimoniais.