9120519 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em inventário, não se justifica a remessa dos interessados para os meios comuns quanto à questão de determinação do valor de prédio rústico, a efectuar por louvado. II - A construção de uma casa por ambos os cônjuges, em prédio rústico que, no inventário subsequente ao divórcio, deve ser considerado como bem próprio de um deles, tem a natureza de benfeitoria. III - A despesa respeitante a essa benfeitoria deve ser relacionada, em tal inventário, como direito de crédito do património comum.