9840944 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na determinação da medida da pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados haverá que lançar mão do disposto no artigo 71 do Código Penal, doseando-a em função da culpa do agente e das exigências de prevenção. atenta a taxa de alcoolémia - 2 g/l - a potencial perigosidade do veículo, o grau da culpa - em que releva o facto de ter sido condenado por crime idêntico escassos meses antes - e as exigências de prevenção, tem-se como ajustado fixar em 6 meses a proibição de conduzir.