000908 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O vício de omissão de pronúncia traduz-se no incumprimento por parte do julgador do dever de resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, exceptuando aquelas cuja decisão estiver prejudicada pela solução dada a outras. II - O Supremo Tribunal de Justiça supriu tal nulidade no caso de se referir ao valor da pensão a remir se, tratando-se de incapacidade permanente absoluta, a Relação não indicou ao menos o coeficiente a aplicar, o que implica um juízo de valor conforme a maior ou menor capacidade funcional residual.