98A410 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aragão Seia
Processo: 98A410
Acórdão
Descritores: Venda de cortiça, Obrigação genérica, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035925
Nr Documento: SJ199805120004101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9ccd75d12d0d0e2380256a6800332c36CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A410.72
Sumário
A declaração negocial que, na interpretação de um declaratário normal, exprime a vontade da compradora de adquirir à vendedora toda a cortiça da extracção de 1978, ainda não extraída mas com peso calculado por alto, cerca de 34000 arrobas, e com preço determinado no contrato, consubstancia uma obrigação específica e não genérica, que transferiu para a esfera jurídica da compradora a propriedade da cortiça. O facto de o autor, segundo o contrato, só poder exigir a totalidade do preço mediante a entrega da totalidade da cortiça a extrair e a facturar, a qual ainda se não determinou com precisão, obriga a ampliar a matéria de facto em ordem a constituir-se base suficiente para a decisão de direito.