9821165 - Tribunal da Relação do Porto

I - As relações contratuais entre uma Cooperativa de Construção e os seus associados são reguladas pelos estatutos da Cooperativa, o Decreto-Lei n.218/82, de 2 de Junho, e o Código Cooperativo. II - Por força dessas relações, os sócios da Cooperativa adquirem a expectativa de aquisição de uma casa desde que cumpram o estabelecido nos estatutos relativamente ao modo como essa expectativa se transforma numa certeza, com a consequente celebração do contrato de compra e venda. III - Entre a Cooperativa e os sócios não são celebrados, em princípio, com vista à compra das casas, contratos-promessa ou contratos a favor de terceiros. IV - A Cooperativa, ao contratar com a empreiteira-construtora das casas, não age como mandatária dos sócios.

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