0015148 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não existe a presunção de culpa a que se refere o n. 1 do artigo 493 do CC., se a viatura causadora dos danos era conduzida, no momento em que ocorreu o acidente, por um estranho que a subtraiu, quando ela se achava estacionada na via pública, onde fora colocada, com o vidro do lado do condutor aberto e a chave de ignição no lugar, pela empresa a quem o seu proprietário a havia confiado para reparação. II - Num tal caso, é o proprietário admitido a provar que a culpa pertence à empresa que a tinha à sua guarda para reparação.