97A506 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O princípio cartular da literalidade não rege os deveres e ónus processuais dos interessados mas, sim, as soluções substantivas. II - Havendo algo articulado, ainda que deficiente e conclusivamente, em petição inicial executiva, contra o executado; não tendo havido indeferimento liminar nem convite e aperfeiçoamento; mas clarificada a factualidade causal só na contestação dos embargos, aliás já contraposta na petição de embargos; a acção executiva deve prosseguir para comprovação factual.